Atendimento psicológico para professores e alunos da Educação Básica pode virar Lei

Projeto de Lei nº 76/2011, atualmente em tramitação no Senado Federal, determina a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica. No último mês, o texto do projeto, de autoria da Deputada Federal Professora Raquel Teixeira, foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da casa.


Projeto de Lei nº PL 76/2011, Atendimento psicológico para professores e alunos da educação básica pode virar lei



A proposta tramita em conjunto de outro projeto, o PL 557/2013, que determina que os sistemas de ensino ofereçam atendimento psicológico ou psicopedagógico aos estudantes e profissionais da educação das redes públicas de educação básica (proposição oriunda do Projeto Jovem Senador). É prevista a possibilidade de que a assistência psicológica seja provida de forma individual ou coletiva, prestada por profissional habilitado ou por equipe multidisciplinar.




A autora do projeto destaca a importância da assistência psicológica no processo educacional, tanto no que se refere à melhoria da relação ensino-aprendizagem quanto na resolução de conflitos no ambiente escolar.

A justificação ainda inclui o argumento de que a inserção dos referidos profissionais nas escolas constitui “uma saída viável para contribuir com a solução” de um quadro de desafios para estudantes e profissionais do magistério, que inclui problemas comportamentais, de aprendizagem e de desmotivação, entre outros.

Na análise do projeto, a relatora do parecer destaca que se trata de medida que tende a contribuir para a melhoria do processo pedagógico como um todo, uma vez que são indiscutíveis a importância e a abrangência da atuação dos psicólogos no ambiente escolar.

Segundo a relatora:

“É na esfera da psicologia que se pode trabalhar diversos aspectos emocionais, cognitivos e sociais que intervêm no cotidiano escolar, de forma a atuar preventiva e resolutivamente em problemas relacionados a dificuldades de aprendizagem e de socialização dos estudantes e a conflitos interpessoais entre alunos e entre esses e o corpo funcional da escola, incluindo o bullying.
Além disso, a assistência psicológica pode dar uma contribuição fundamental para a autoestima e a saúde dos profissionais da educação, que exercem uma atividade apaixonante, porém muito desgastante no plano pessoal. Assim, o apoio psicológico atua em aspectos motivacionais que podem resultar na diminuição do absenteísmo docente e dos afastamentos motivados por questões de saúde mental, como a depressão”


Entretanto, a proposta também destaca que é fundamental que o apoio e o acompanhamento psicológicos sejam prestados no âmbito do sistema escolar. Segundo o parecer da Comissão, a referência ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderia comprometer a efetividade do atendimento específico a estudantes e profissionais da educação, no contexto das necessidades identificadas no ambiente escolar.

Projeto de Lei nº PL 76/2011, Atendimento psicológico para professores e alunos da educação básica pode virar lei


Para a relatora do parecer na comissão, a psicologia pode desenvolver nas escolas ações com o fim de facilitar as condições para enfrentar as dificuldades que se apresentam nos processos de ensino e aprendizagem e em outras circunstâncias específicas, oriundas tanto do próprio espaço escolar e das relações que ali se estabelecem, quanto originárias do cotidiano fora da escola.

Ainda segundo a relatora, muitas dificuldades vivenciadas pelos estudantes em suas trajetórias escolares podem ser preventivamente identificadas e trabalhadas pelo psicólogo no âmbito dos sistemas de ensino. Além do impacto na melhoria na qualidade da educação, as atividades de prevenção podem significar uma redução nos gastos públicos com políticas mais complexas de proteção às crianças e aos adolescentes. Efeitos semelhantes, em termos de qualidade da educação e redução de gastos com medidas de reparação, podem ser obtidos por meio de ações de prevenção junto aos profissionais da educação.


Veja também: Como é a atuação e quais as atribuições do Psicólogo Escolar? | Formação e atuação profissional