Vereadores aprovam projeto que cria Política Municipal para alunos com TDAH


28 de dezembro de 2018

Na última semana, vereadores de Porto Alegre aprovaram um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Atenção Integral aos Educandos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Município de Porto Alegre.

O projeto prevê que sejam realizados dentro do município a identificação precoce de possíveis educandos com TDAH e o seu encaminhamento para diagnóstico por meio de exames e de avaliações psicopedagógicas na rede municipal de saúde.

Tendo sido identificado o transtorno com diagnóstico, o escolar deverá ter acompanhamento com tratamento adequado, com direito a assistência especializada integral sua e de seus familiares pelas instituições públicas ou privadas de educação infantil ou fundamental.


Além disso, está previsto no projeto a oferta de flexibilizações curriculares e avaliações diversificadas que contemplem as necessidades educacionais específicas dos alunos com TDAH.

O projeto ainda prevê a formação continuada de educadores e demais profissionais das instituições para o atendimento dos educandos com TDAH, além de atividade para conscientização de toda a comunidade escolar sobre cuidados, atenção e inclusão desses alunos.

O projeto, já aprovado pela Câmara Municipal, aguarda sanção do prefeito de Porto Alegre para que a Lei entre em vigor.